Certidão de Uso e Ocupação do Solo é emitida pela Prefeitura de São Paulo em até 30 dias
Já imaginou o quanto seria caótica a cidade se não existissem regras para o uso e ocupação do solo em cada área do município? É de responsabilidade da Prefeitura estabelecer essas normas e definir que tipo de empreendimento ou atividade pode ser instalada em cada…
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Prefeitura sanciona lei que prorroga para dezembro de 2023 o prazo para a regularização de imóveis
A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 17.771/2022, que prorroga para 31 de dezembro de 2023 a data limite para os munícipes solicitarem o Certificado de Regularização de Edificações na cidade. Confira aqui a publicação no Diário Oficial. O prazo para dar…
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Projeto que prorroga prazo de regularização imobiliária é discutido em audiência pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública virtual, nesta sexta-feira (12/3), para discutir o PL (Projeto de Lei) 129/2021, de autoria coletiva da Casa. A proposta prevê a prorrogação do prazo da anistia de…
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Empresas retomam seus planos para crescimento
Conforme às medidas restritivas começam a serem aliviadas, as empresas retomam seus planos para crescimento, havendo em alguns casos uma redução natural, para poderem reavaliar sua estrutura e a maneira de fazer negócios. A crise remodelará decisões sobre como e para onde se expandir, porém…
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Anistia prorrogada em São Paulo até 2021
Foi prorrogada a validade da lei de Regularização Imobiliária até o dia 31 de março de 2021. A Lei de Regularização Imobiliária ficou conhecida como Lei da Anistia e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. O prazo para protocolo dos pedidos…
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Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro simplificam processo de regularização
Estão em vigor novas regras para regularização de edificações e eventos pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova portaria – Portaria 1109, de 20/05/2020, as vistorias realizadas pela corporação passarão a ser feitas a qualquer momento, agora com caráter…
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Novas definições sobre o Processo de Segurança Contra Incêndio no Estado de São Paulo
Em 26 de março de 2020, foi publicado pelo Diário Oficial de São Paulo a nova Portaria nº CCB – 015/800/20 da Secretaria Da Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo/ Corpo de Bombeiros. Esta portaria estabelece a organização e os critérios…
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Corpo de Bombeiros passa a exigir projetos de AVCB em formato eletrônico
Portaria regulamenta a medida, que deverá ser cumprida pelas edificações a partir da próxima renovação do documento Todos os edifícios do Estado de São Paulo que se submeterem à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão obrigados a substituir seus respectivos…
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Decreto federal torna obrigatória acessibilidade em projetos arquitetônicos
A partir do dia 27/01, os projetos de edificações de uso privado multifamiliar a serem protocolados nas prefeituras municipais devem incluir recursos de acessibilidade em suas unidades privativas, conforme o Decreto Federal Nº 9.451/2018. O Decreto Federal 9.451 define os critérios de acessibilidade relativos ao…
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Prefeito sanciona Lei de Regularização de Edificações na capital paulista
Legislação busca desburocratizar a vida do munícipe e de quem empreende na cidade, além de aprimorar o planejamento urbano. O prefeito Bruno Covas sancionou nesta quarta-feira (16/10) a Lei de Regularização de Edificações, que popularmente ficou conhecida como “Lei de Anistia”. A partir de agora,…
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