Em 26 de março de 2020, foi publicado pelo Diário Oficial de São Paulo a nova Portaria nº CCB – 015/800/20 da Secretaria Da Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo/ Corpo de Bombeiros.
Esta portaria estabelece a organização e os critérios gerais para o funcionamento do serviço de segurança contra incêndio para cumprimento da legislação de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo – SSCI.
Para a necessidade de regulamentar a organização e padronizar os processos do SSCI, foi definido os seguintes:
- Publicação do Regulamento de Organização do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBPMESP (www.corpodebombeiros.sp.gov.br).
- Revogar a Portaria nº CCB-003/800/19 e as demais disposições que estiverem em desacordo com a presente Portaria, que exigia a substituição das plantas físicas por eletrônicas.
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Fonte:
DOM – Diário Oficial Municipal
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2020/Mar%C3%A7o/28/exec1/pdf/pg_0009.pdf
CBMSP – Comando do Corpo de Bombeiros de São Paulo
www.corpodebombeiros.sp.gov.br
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