Anistia prorrogada em São Paulo até 2021
Foi prorrogada a validade da lei de Regularização Imobiliária até o dia 31 de março de 2021. A Lei de Regularização Imobiliária ficou conhecida como Lei da Anistia e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. O prazo para protocolo dos pedidos…
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Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro simplificam processo de regularização
Estão em vigor novas regras para regularização de edificações e eventos pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova portaria – Portaria 1109, de 20/05/2020, as vistorias realizadas pela corporação passarão a ser feitas a qualquer momento, agora com caráter…
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Novas definições sobre o Processo de Segurança Contra Incêndio no Estado de São Paulo
Em 26 de março de 2020, foi publicado pelo Diário Oficial de São Paulo a nova Portaria nº CCB – 015/800/20 da Secretaria Da Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo/ Corpo de Bombeiros. Esta portaria estabelece a organização e os critérios…
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Corpo de Bombeiros passa a exigir projetos de AVCB em formato eletrônico
Portaria regulamenta a medida, que deverá ser cumprida pelas edificações a partir da próxima renovação do documento Todos os edifícios do Estado de São Paulo que se submeterem à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão obrigados a substituir seus respectivos…
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